Sem liberdades, com totalidades de hábitos - análise do texto da servidão a partir de Hobbes e Locke

iAo pensarmos no termo voluntarismo, vem logo à mente a ideia de que ser voluntário é adotar por si mesmo crenças e outras atitudes proposicionais de acordo com nossa própria vontade. Em sua obra “Discurso da servidão voluntária” La Boetié levanta uma questão fundamental: como é possível que as pessoas se sujeitem aos desejos de um único indivíduo e abram mão de suas vontades?
Se seguirmos a definição de liberdade como sendo a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional - o que qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários -, o povo estaria, quando livre, ausente da submissão, da servidão e da determinação.
Ao se submeter a um tirano o povo se sujeita e se degola, uma vez que podendo escolher a liberdade - livre expressão de seus próprios desejos - escolhe ser súdito, rejeitando a liberdade e aceitando o jugo. A liberdade estaria então nas mãos dos próprios indivíduos em recusar-se a sustentar o tirano.
La Boetié coloca então como um dos motivos para a servidão voluntária o hábito. Por hábito, somo ensinados a servir, nos escravizamos. É o costume que, à medida que o tempo passa, nos leva não somente a engolir, pacientemente, a dor da escravidão, mas até mesmo a desejá-lo. Por outro lado, a servidão seria justificada pelo desejo da proteção. Em troca da submissão a um soberano, ter-se-ia a garantia da segurança.

De acordo com Hobbes, o homem em estado de natureza não convive com outros de sua espécie. Dessa forma haveria total liberdade, como dito acima a partir da definição de liberdade dada:

“a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional (...), ausência da submissão, da servidão e da determinação.”.

Eis então que cada um vive separadamente, mas em conflitos com todos os outros. Hobbes cita que não se sabe o que cada um pensa. Não se tem uma noção de segurança, pois todos podem estar pensando em prejudicar ou não o outro, o semelhante. Forma-se então a concepção de “guerra de todos contra todos” para preservar tal liberdade, para preservar a si mesmo, o que resulta no caos. Nesse contexto que nasce o “Contrato Social”, para garantir a vida a todos, como direito inviolável e dever absoluto do Estado. Este Estado fundamenta seu poder em todos os direitos libertários que os homens abriram mão.

Sobre o terceiro parágrafo, essas últimas questões explicam o que ocorre. Diz-se que os homens escolheram ser súditos de um líder- o Soberano –, do que ser senhor de si próprio. Mas por que houve essa escolha?

Como dito, a vida; o ato de viver é o bem mais precioso do homem. Desta forma, qualquer perigo eminente a ela será posto em questão e sofrerá uma tentativa de ataque contra, a fim de tentar manter sua existência. Disto que nascem as guerras que atormentam os homens. Enfim, não foi uma mera mudança, mas sim uma tentativa de deixar os conflitos de lado e firmar um pacto, colocando todo o poder possível nas mãos do Soberano, que teria como dever proteger a vida de todos e representar o Estado. A partir dessa proteção, a vida dos homens seria assegurada. Essa afirmação, portanto, vai ao encontro de uma já vista acima:

“Por outro lado, a servidão seria justificada pelo desejo da proteção. Em troca da submissão a um soberano, ter-se-ia a garantia da segurança.”.

Já em Locke, temos que cada homem nasce como “tábula rasa”, ou seja, uma folha em branco que deve ser preenchida aos poucos com características sociais determinadas pela época, sendo estas adquiridas pelo tempo e a partir da educação. É ao encontro dessa visão que se pode entender a visão de Boetié, como visto acima:

“La Boetié coloca então como um dos motivos para a servidão voluntária o hábito. Por hábito, somo ensinados a servir, nos escravizamos. É o costume que, à medida que o tempo passa, nos leva não somente a engolir, pacientemente, a dor da escravidão, mas até mesmo a desejá-lo.”.

Seria então tão forte a ideia de servidão voluntária, que virou hábito. Os hábitos de um povo acabam por formar costumes cada vez mais decorrentes que acabam por definir, em parte, a cultura de um grupo de pessoas. Assim acontece com a servidão. É algo tão normal servir ao Estado em busca de assegurar a vida, que isto acaba por ser implantado na educação. Naquela mesma tábula rasa está sendo posto que se deva se submeter à soberania estatal que nem sempre cumpre com suas funções. Frente a este não cumprimento, Hobbes diz que o poder atribuído deve ser retirado e o representante estatal destituído. Porém a sociedade não faz nada, pois, como dito, o hábito já está tão enraizado na sociedade que não se pode conceber a ideia de troca.

Destruindo o inimigo dos Estados Unidos.

A morte de Osama Bin Laden nos permite uma reflexão a respeito da importância que a imagem do "inimigo" exerce nos Estados atuais. O conflito entre diferentes países sempre foi uma forma de ampliar e expandir não só territórios, mas também o poder exercido por aquele, ou aqueles, que saem vitoriosos do embate.
A defesa contra inimigos - externos e internos - seria, segundo Thomas Hobbes, uma maneira de fortalecimento interno do Estado, uma vez que o contrato que garante a existência do Estado só é possível porque os contratantes - neste caso os homens - passam para a figura do soberano - que pode ser tanto um indivíduo, como um grupo - todos os seus direitos em troca da garantia da segurança, ou seja, em troca da garantia da proteção de suas vidas contra os perigos aos quais eles ficam sujeitos, como, por exemplo, ataques de grupos externos. Se levarmos o pensamento de Hobbes ao contexto vivido atualmente nos Estados Unidos fica evidente que uma das formas que este Estado utiliza para garantir a sua soberania é a guerra, já que é através dela que se tenta proteger o povo norte americano de possíveis ataques estrangeiros.
A cada momento histórico as configurações internacionais apresentam-se de forma distinta, sendo que no intervalo dos últimos 10 anos, o ataque terrorista de 11 de setembro demarcou o surgimento de uma nova "figura inimiga" norte-americana, Osama Bin Laden. A busca por este homem representou, de certa forma, a busca pela derrocada do terrorismo mundial e, mais especificamente para os norte-americanos, uma maneira de proteger seus cidadãos que já haviam sofrido um ataque prévio. A garantia da soberania americana mostra uma de suas vertentes na defesa de sua população através da execução de um importante inimigo externo. Mas é importante lembrar que Osama representava a configuração internacional atual, de maneira que conforme as relações internacionais sejam alteradas, surgirão outras "figuras inimigas".

Em Maquiavel, tem-se a ideia de que todos esses conflitos gerados nos 10 anos subsequentes pelos Estados Unidos foram agora justificados. Em outras palavras, para manter a soberania do Estado e para manter o controle sobre os demais, as guerras e as mortes de civis realizadas pelo governo norte-americano são justificadas.

Além disso, há duas versões da incessante busca norte-americana em eliminar Osama Bin-Laden e ambas estão na mesma figura: o líder dos EUA. Independe se é G. W. Bush ou Obama, mas ele sempre terá para os americanos a face de piedoso e para os outros de cruel. Para os primeiros, líder nacional é aquele que pegou para si a dor de todas as famílias e, a partir disso, vai à busca da verdadeira justiça e a faz com as “próprias” mãos. Já para os segundos, a crueldade do mesmo chefe é grande, tendo feito guerras durante dez anos e matado civis. Isso tudo e feito porque é muito mais seguro afirmar a soberania de um povo sobre outro – custando o que custar – do que não o fazer.